1. Termos e Condições de Uso
Apresentação e Objeto
Bem-vindo à PHDA Viagens & Consultoria. Estes termos regulam a utilização do nosso website, canais de atendimento digital e ferramentas de cotação de serviços turísticos. Ao navegar em nosso ambiente digital, você declara concordar integralmente com estas disposições.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todos os elementos presentes neste site (textos, logotipos, identidades visuais, layouts de roteiros e marcas) pertencem exclusivamente à PHDA Viagens ou foram cedidos sob licença. É proibida a reprodução, alteração ou exploração comercial sem consentimento prévio por escrito.
Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados nas solicitações de cotação e emissão, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade das informações prestadas.
Limitação de Responsabilidade Digital
A PHDA Viagens empenha seus melhores esforços para assegurar a estabilidade da plataforma, mas não se responsabiliza por eventuais instabilidades temporárias provocadas por falhas em operadoras de telecomunicações, servidores de terceiros ou ataques cibernéticos externos.
2. Condições Gerais de Contratação e Intermediação
Natureza dos Serviços
A PHDA Viagens atua na qualidade de agência e consultoria de viagens, intermediando a prestação de serviços entre o cliente e fornecedores finais (companhias aéreas, redes hoteleiras, locadoras de veículos, operadores receptivos e seguradoras).
Tarifas, Cotações e Emissões
Valores cotados em passagens aéreas e diárias de hospedagem são dinâmicos e sujeitos a oscilações tarifárias e cambiais sem aviso prévio até a confirmação e efetiva emissão dos bilhetes e vouchers.
Alterações, Cancelamentos e Reembolsos
As políticas de cancelamento, alteração de datas, penalidades (no-show) e prazos de reembolso seguem estritamente as regras tarifárias contratadas com cada companhia aérea ou operador de hospitalidade, acrescidas da taxa de serviço de intermediação da agência quando aplicável.
⚠️ Documentação do Passageiro (Atenção Redobrada)
É de responsabilidade integral do passageiro portar documentação válida para o embarque (Passaporte com validade mínima de 6 meses, Vistos consulares aplicáveis, Certificados Internacionais de Vacinação e RG para voos nacionais ou Mercosul).
3. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Conformidade Legal
Tratamos os dados pessoais de nossos clientes em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Dados Coletados
Coletamos dados estritamente necessários para a execução dos contratos de viagem: Nome completo, CPF/Passaporte, data de nascimento, gênero, dados de contato (e-mail e telefone/WhatsApp) e preferências de viagem.
Finalidade e Compartilhamento
Os dados são coletados exclusivamente para a reserva e emissão de bilhetes aéreos, hotéis, seguros-viagem e envio de cotações personalizadas. Seus dados são compartilhados apenas com os fornecedores diretos da sua viagem (GDS, companhias aéreas e meios de hospedagem) e sistemas de pagamento seguro.
Segurança da Informação
Adotamos protocolos modernos de criptografia e controles de acesso para preservar a confidencialidade e integridade dos registros.
✓ Direitos do Titular de Dados
Você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, solicitar correção de dados incompletos ou requerer a exclusão de suas informações, ressalvadas as obrigações fiscais e regulatórias mantidas por prazo legal. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo nosso canal oficial de atendimento: contato@phdaviagens.com.br.
4. Código de Conduta e Ética
Compromisso de Excelência e Transparência
Conduzimos nossas operações pautados pela integridade, respeito, transparência nas negociações e clareza absoluta sobre taxas, regras tarifárias e condições contratuais.
Relacionamento com Clientes
Valorizamos o atendimento humanizado, empático e ágil, repudiando qualquer prática de venda casada, abusiva ou informações deliberadamente omissas.
Combate à Discriminação e Assédio
A PHDA Viagens preza pela igualdade de direitos e diversidade, não tolerando qualquer ato de discriminação baseado em raça, gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião ou condição física.
Sustentabilidade e Turismo Responsável
Incentivamos práticas de turismo consciente, respeitando as comunidades locais, o patrimônio histórico-cultural e as diretrizes de preservação ambiental nos destinos operados.
Ficou com alguma dúvida jurídica ou contratual?
Nossa equipe de consultoria e suporte ao cliente está à disposição para esclarecer qualquer cláusula ou procedimento.